De acordo com a legislação em vigor, Despacho n.º4472-A/2026, de 6 de abril, informam-se os Encarregados de Educação que o período de matrículas para o 7º ano (ano letivo de 2025-2026) decorre de 16 a 29 de junho.
- Preferencialmente pela internet, na aplicação informática disponível no Portal das escolas em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt com um dos seguintes recursos:
- Credenciais de acesso ao Portal das Finanças (NIF + password);
- Autenticação através do cartão de cidadão;
- Chave Móvel Digital.
- Em alternativa, de modo presencial nos Serviços de Administração Escolar na Sede do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão, todos os dias úteis das 9h30 às 17h00.
Documentos a apresentar:
- Uma fotografia atual, a cores, tipo passe, com fundo liso e abrangendo apenas a face;
- Cartão de Cidadão do aluno;
- Cartão de cidadão do Encarregado de Educação;
- Número de cartão de utente de Subsistema de Saúde ou Seguradora (caso não seja beneficiário da Seg. Social);
Devem, ainda, ser apresentados e disponibilizados aos serviços escolares os seguintes elementos:
- Os dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que a/o encarregada/o de educação não seja o pai ou a mãe e esteja nesta condição, por mera autoridade de facto ou por delegação (subalínea iv da alínea a) do nº 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual).
- O comprovativo da morada da área de residência, quando a morada da/o Encarregada/o de Educação não seja preenchida automaticamente por leitura do cartão de cidadão ou Chave Móvel Digital e se pretenda mobilizar esta informação para efeitos de seriação;
- O comprovativo da morada da atividade profissional, quando se pretenda mobilizar esta informação para efeitos de seriação;
- O relatório técnico-pedagógico, nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua atual redação, se aplicável;
Matrícula em Educação Moral (opcional)
A Matrícula no 7º ano em Educação Moral, independentemente da confissão, obriga, para além dessa indicação no Portal das matrículas ao preenchimento de um requerimento próprio disponível nos serviços administrativos ou no seguinte link: https://drive.google.com/file/d/195OnYvmrywhb4cYYJYNHUTYIOPy8Ak-l/view?usp=sharing
O requerimento deverá ser entregue nos serviços administrativos ou enviado para o email:
Oliveira do Arda, de 08 junho de 2026,
A Diretora,
Maria Emilia Teixeira da Silva
